STF indefere liminar para a TAM em recurso contra aumento de alíquota de PIS/Cofins

Reclamação. Inquérito policial. Apuração de crimes ocorridos no âmbito de governo estadual. Ausência de usurpação da competência do STJ.

Recurso ordinário. Precatório complementar revisão de cálculos para inclusão dos descontos fiscais e da contribuição previdenciária preclusão.

No caso sub judice, o pedido de revisão de cálculos para inclusão dos descontos fiscais e da contribuição previdenciária formulada só na fase de precatório complementar, encontra óbice intransponível na preclusão temporal.

Embargos acolhidos para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo do julgado.

Paulo Maluf não consegue fazer chegar ao STJ recurso contra "O Estado de S. Paulo"

Ministério Público e União recorrem de decisão que manteve indenização à Varig

Beneficiário da justiça gratuita é isento de multa em agravo

Mantida decisão cautelar para estudantes contra universidade amazonense

CNJ decide pelo afastamento de Zveiter do STJD

Negado a deputado distrital pedido para levar ao STF tentativa de reaver mandato

Sociedade Rádio Educacional permanece com sua permissão para retransmissão cancelada

Pedido de vista suspende julgamento sobre aplicação da Súmula 343

Vice-presidência do STJ assume antigas atribuições do Supremo

Recurso de revista. Contribuição sindical. Conflito intersindical

Resolução Administrativa nº 1937, de 20 de novembro de 2017

Aprova o Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.

Quem recebe duas aposentadorias pelo regime próprio terá uma reduzida?

As novas regras da reforma previdenciária impactam a acumulação de benefícios nos regimes próprios de previdência

Incide contribuição patronal sobre o valor recebido durante a licença maternidade?

É inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário maternidade.

O biomédico tem direito à aposentadoria especial no RPPS?

Por Bruno Sá Freire Martins.

A Aposentadoria do servidor com deficiência e a perícia de ingresso

Por Bruno Sá Freire Martins.

A morte do policial aposentado dá direito a pensão integral?

Por Bruno Sá Freire Martins.